Rádio Jaraguar abre espaço para ouvir pré-candidatos à Câmara de Jacobina

A Rádio Jaraguar FM iniciará uma série de entrevistas com os pré-candidatos à Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina.

A proposta visa garantir também aos pré-candidatos a vereador, como já acontece com os pré-candidatos a prefeito, a oportunidade de debater democraticamente, e isonomicamente, o papel do legislador municipal.

Na eleição de 2018, a Rádio Jaraguar já havia inovado ao criar um espaço semanal para os candidatos a prefeito de Jacobina.

Naquele pleito, a ideia, bem como o formato das entrevistas, foi digna de elogios de todos os quatro postulantes à prefeitura de Jacobina.

Apesar do número elevado, a Rádio Jaraguar irá garantir o mesmo espaço a todos os pré-candidatos que desejarem se apresentar a população jacobinense, contando um pouco da sua biografia e das suas propostas, porém, ficando expressamente proibido o pedido de voto, mesmo de que forma indireta.

Os quatro pré-candidatos a prefeito por Jacobina, Luciano Pinheiro, Kátia Alves, Mariana Oliveira e Tiago Dias foram informados pela emissora do espaço fraqueado aos futuros postulantes a uma vaga no Poder Legislativo Municipal.

Com a atual Reforma Política, alguns atos de pré-campanha estão autorizados. No entanto, é preciso observar bem o limite entre que está permitido e o que está vedado, para não utilizar mal a permissão legal.

Pelo teor do artigo 36-A, da Lei das Eleicoes (Lei 9.504/97), é permitido:

  • declaração pública de pretensa candidatura;
  • exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos em público, em meios de comunicação e/ou redes sociais;
  • pedido de apoio político (desde que não haja pedido de voto);
  • participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos;
  • realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos (proibida a veiculação ao vivo);
  • divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos (desde que não se faça pedido de voto);
  • divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;
  • a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias (proibida a veiculação ao vivo);
  • os eventos partidários devem ser realizados em ambiente fechado (encontros, seminários ou congressos) e são destinados à organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.

A lei deixa bem claro alguns pontos vedados, que valem a pena ser destacados:

  • não confundir pedido de apoio, com pedido de voto; em nenhuma hipótese a lei permite que se peça voto ou se faça menção a número ou faça banners para postagem na internet ou panfletos/impressos individuais.
  • em qualquer tipo de evento partidário, é vedada a cobertura jornalística ao vivo;
  • os profissionais de comunicação (jornalistas, comentaristas, radialistas, artistas, apresentadores, etc) estão proibidos de utilizarem de seu veículo de trabalho (TV, rádio, jornais, revistas), para anunciar pré-candidatura;
  • a partir de 30/06/16 os profissionais de comunicação não podem mais apresentar, participar ou comentar os programas aos quais estavam profissionalmente vinculados;
  • será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação, por parte de detentores de cargos públicos, de redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições.

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